Termos de Uso

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Este site tem caráter exclusivamente institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar a Nexora Digital, suas áreas de atuação, valores, missão, visão e identidade corporativa ao público em geral.

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• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável

Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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